Conselho de Zootecnia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (23), em caráter conclusivo , o Projeto de Lei 1372/03, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que cria os conselhos federal e regionais de Zootecnia. O parecer do relator, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), foi pela aprovação. A matéria seguirá para análise do Senado. Os conselhos serão autarquias federais, com autonomia financeira e administrava, conforme o projeto. Caberá a eles orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos zootecnistas, assim como das empresas cuja atividade principal relaciona-se à área. Rosenmann destaca que, embora a profissão de zootecnista tenha sido regulamentada em 1968, atualmente, os profissionais do setor registram-se nos conselhos de Medicina Veterinária. Ele afirma ser necessário um órgão de fiscalização do exercício da profissão, tendo em vista as especificações da área e o grande número de zootecnistas. Além disso, alerta para as dificuldades que esses profissionais vêm enfrentando para participar dos processos eleitorais dos conselhos de Medicina Veterinária. Para o exercício da profissão, os zootecnistas terão de registrar-se até 30 dias após a instalação dos conselhos regionais. Íntegra da proposta:- PL-1372/2003
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